Termos de uso

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de uso ("Termos") constituem um contrato entre você e THE NORTH BROTHERS TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 67.950.772/0001-65, responsável pela marca Vensy e denominada "Vensy" ou "nós" neste documento. Os Termos regulam o acesso e o uso da plataforma de atendimento para WhatsApp disponibilizada em vensy.com.br e domínios relacionados, em conjunto o "Serviço".

Ao criar uma conta, aceitar um convite, contratar um plano ou utilizar o Serviço de qualquer forma, você concorda integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade. A utilização do site também observa a Política de Cookies. Caso não concorde, não utilize o Serviço.

Se você aceita estes Termos em nome de uma pessoa jurídica, declara ter poderes para vinculá-la, e os termos "você", "Cliente" e "Contratante" passam a se referir a essa pessoa jurídica.

2. Definições

• Cliente / Contratante: pessoa física ou jurídica titular da assinatura, responsável pela conta e pelo Workspace.
• Workspace: ambiente de trabalho isolado do Cliente, onde ficam usuários, canais de WhatsApp, conversas, contatos e configurações.
• Usuário: qualquer pessoa autorizada pelo Cliente a acessar o Workspace (Owner, Admin, Supervisor ou Agent).
• Instância: conexão de um número de WhatsApp ao Workspace, estabelecida via QR Code.
• Conteúdo do Cliente: dados, mensagens, mídia, contatos e informações inseridos, transmitidos ou tratados por meio do Serviço pelo Cliente e seus Usuários.
• Plano: modalidade de assinatura contratada, com os limites e recursos informados na contratação.

3. Descrição do serviço

A Vensy é uma plataforma brasileira de atendimento para WhatsApp voltada a equipes. O Serviço pode incluir caixa de entrada compartilhada, organização por departamentos, distribuição e transferência de conversas, dados de contatos, automações, colaboração interna, indicadores operacionais e trilha de auditoria, conforme o Plano contratado e a disponibilidade técnica.

A Vensy é uma camada de atendimento que opera sobre números de WhatsApp do próprio Cliente. Não somos afiliados, patrocinados ou endossados pela Meta Platforms, Inc. ou pelo WhatsApp. O Serviço pode ser alterado, evoluído ou descontinuado, no todo ou em parte, mediante aviso razoável quando a mudança for material.

4. Cadastro, conta e workspace

Para utilizar o Serviço, o Cliente deve criar uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas, e manter a confidencialidade das credenciais de acesso. O Cliente é responsável por todas as atividades realizadas em seu Workspace.

• Você deve ter, no mínimo, 18 anos e capacidade civil para contratar.
• O acesso de novos Usuários ocorre por convite por e-mail, com papel definido e prazo de validade configurável (de 1 hora a 30 dias).
• O Cliente deve notificar imediatamente a Vensy sobre qualquer uso não autorizado da conta ou suspeita de violação de segurança.

5. Usuários, papéis e responsabilidades

O Serviço adota controle de acesso por papel. Cabe ao Cliente atribuir os papéis adequados e revisar periodicamente as permissões:

• Owner: controle total sobre o Workspace, faturamento e usuários.
• Admin: administração de configurações, canais, funis e equipe.
• Supervisor: acompanhamento operacional, relatórios e supervisão de atendimento.
• Agent: atendimento das conversas atribuídas.

O Cliente é o único responsável pela conduta de seus Usuários e por garantir que utilizem o Serviço em conformidade com estes Termos e com a legislação aplicável.

6. Planos, assinatura e pagamento

O Serviço é oferecido por assinatura recorrente, com preços, moeda, ciclo, limites, recursos e adicionais apresentados na página de preços, na proposta comercial ou na tela de contratação vigente. Em caso de divergência, prevalece a condição específica aceita pelo Cliente. Os valores podem ser reajustados mediante aviso prévio e observância da legislação aplicável.

• A assinatura é renovada automaticamente ao final de cada ciclo, salvo cancelamento solicitado antes da renovação.
• Os pagamentos são processados por provedores terceiros; o Cliente autoriza as cobranças recorrentes correspondentes ao Plano contratado.
• O não pagamento pode resultar em suspensão do acesso ao Serviço após notificação, na forma da lei.
• O cancelamento interrompe renovações futuras; salvo disposição legal em contrário, valores referentes a períodos já iniciados não são reembolsados proporcionalmente.
• Quando oferecido, o trial não exige cartão e possui duração informada antes do cadastro, limitada a 1 ou 2 dias. O padrão inicial é de 2 dias.

7. Política de uso aceitável

Ao utilizar o Serviço, o Cliente e seus Usuários comprometem-se a não:

• Enviar mensagens não solicitadas (spam), correntes, conteúdo enganoso, fraudulento ou em desacordo com as regras de consentimento aplicáveis;
• Praticar atos ilícitos, violar direitos de terceiros, disseminar discurso de ódio, conteúdo discriminatório, sexual envolvendo menores, ou qualquer material ilegal;
• Tentar acessar indevidamente sistemas, contornar limites técnicos, realizar engenharia reversa, sobrecarregar a infraestrutura ou introduzir código malicioso;
• Revender, sublicenciar ou disponibilizar o Serviço a terceiros sem autorização expressa da Vensy;
• Utilizar o Serviço para finalidade que viole as regras do WhatsApp, da Meta ou a legislação vigente, incluindo normas de proteção de dados e de defesa do consumidor.

A Vensy pode investigar violações e adotar as medidas cabíveis, incluindo remoção de conteúdo, suspensão ou encerramento do acesso.

8. WhatsApp e plataformas de terceiros

A conexão de números ao Workspace é feita pelo próprio Cliente, por meio de QR Code, sobre a infraestrutura do WhatsApp. O Cliente reconhece e concorda que:

• O WhatsApp e a Meta são serviços de terceiros, regidos por seus próprios termos e políticas, que o Cliente deve observar;
• A continuidade, o funcionamento e a disponibilidade do WhatsApp estão fora do controle da Vensy, e mudanças nessas plataformas podem afetar o Serviço;
• Decisões da Meta ou do WhatsApp quanto a números, bloqueios, limitações ou suspensões são de responsabilidade dessas plataformas, não da Vensy;
• O Cliente é o único responsável pelo uso adequado de seus números e pelo cumprimento das políticas dessas plataformas.

9. Dados e conteúdo do Cliente

O Conteúdo do Cliente é e permanece de titularidade do Cliente. A Vensy não reivindica propriedade sobre mensagens, contatos ou demais dados tratados no Workspace.

O Cliente concede à Vensy uma licença limitada para hospedar, processar, transmitir e exibir o Conteúdo do Cliente exclusivamente para operar, manter, proteger e fornecer o Serviço e cumprir obrigações legais. O tratamento de dados pessoais observa a Política de Privacidade, na qual a Vensy atua, conforme o caso, como controladora (dados da conta) ou como operadora (dados tratados em nome do Cliente).

O Cliente declara possuir as bases legais e os consentimentos necessários para o tratamento dos dados de seus contatos por meio do Serviço, sendo o único responsável perante os titulares e as autoridades competentes.

10. Propriedade intelectual

O Serviço, incluindo software, código, design, marcas, logotipos, documentação e demais elementos (exceto o Conteúdo do Cliente), é de titularidade exclusiva da Vensy ou de seus licenciantes, protegido pela legislação de propriedade intelectual.

Estes Termos concedem ao Cliente uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar o Serviço durante a vigência da assinatura. Nenhuma disposição transfere quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre o Serviço ao Cliente.

11. Disponibilidade, SLA e suporte

A Vensy empreende esforços comercialmente razoáveis para manter o Serviço disponível e seguro. O Serviço pode passar por manutenções programadas, atualizações e interrupções decorrentes de fatores fora do controle da Vensy, inclusive falhas de terceiros como o WhatsApp.

As funcionalidades de SLA disponíveis na plataforma (tempo-alvo de primeira resposta e de resolução) são ferramentas de gestão operacional configuradas pelo Cliente e não constituem, por si, garantia contratual de disponibilidade do Serviço. Eventuais compromissos específicos de nível de serviço, quando aplicáveis, serão definidos no Plano ou em contrato próprio.

12. Suspensão e encerramento

A Vensy pode suspender ou encerrar o acesso, total ou parcialmente, em caso de violação destes Termos, inadimplência, risco à segurança, ordem legal ou uso que comprometa a integridade do Serviço ou de terceiros, preferindo notificação prévia quando viável.

O Cliente pode encerrar a assinatura a qualquer momento pelo painel ou pelos canais de contato. Após o encerramento, o Conteúdo do Cliente poderá ser eliminado após o período de retenção indicado na Política de Privacidade, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória previstas em lei. Recomenda-se exportar os dados antes do encerramento.

13. Isenção de garantias

O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". Na máxima extensão permitida pela lei, a Vensy não garante que o Serviço será ininterrupto, livre de erros ou totalmente seguro, nem que atenderá a expectativas ou resultados específicos do Cliente. Garantias legais imperativas, incluindo as do Código de Defesa do Consumidor quando aplicável, permanecem preservadas.

14. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Vensy não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados, de receita ou de oportunidades de negócio decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Serviço, ou de atos de plataformas de terceiros.

A responsabilidade total da Vensy relativa ao Serviço fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu causa à responsabilização. Esta limitação não se aplica a hipóteses em que a lei vede tal limitação, como dolo.

15. Indenização

O Cliente concorda em defender, indenizar e isentar a Vensy, suas afiliadas e colaboradores de quaisquer reclamações, perdas e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes do Conteúdo do Cliente, do uso indevido do Serviço, da violação destes Termos ou de direitos de terceiros, inclusive de titulares de dados.

16. Alterações nos Termos

A Vensy pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas por meios razoáveis, como aviso no painel ou por e-mail. A data de "última atualização" no topo desta página indica a versão vigente. O uso continuado do Serviço após a entrada em vigor das alterações representa concordância com a versão atualizada.

17. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do Cliente para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos quando o Cliente for consumidor; nas demais hipóteses, aplica-se o foro acordado entre as partes ou, na ausência, o do domicílio da Vensy.

18. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, fale com a gente pelo e-mail contato@vensy.com.br. A responsável pelo Serviço é THE NORTH BROTHERS TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 67.950.772/0001-65. Para assuntos de privacidade e proteção de dados, consulte a Política de Privacidade.